1. Métodos de Pagamento e Terceiros
Os pagamentos são processados exclusivamente por gateways de pagamento de terceiros (intermediadores). O DESENVOLVEDOR não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores.
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O processamento, aprovação e segurança dos dados financeiros são de responsabilidade integral do Gateway escolhido no momento da compra.
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Eventuais falhas no processamento do pagamento, cobranças em duplicidade pelo banco ou recusas de cartão devem ser resolvidas diretamente com a operadora do cartão ou com o meio de pagamento.
2. Natureza da Assinatura (Recorrência)
Ao contratar o acesso aos sistemas Web do DESENVOLVEDOR, o CLIENTE concorda com o modelo de assinatura recorrente:
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Renovação Automática: A cobrança será efetuada automaticamente ao final de cada período (mensal/anual), até que o cancelamento seja solicitado.
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Suspensão por Inadimplência: O atraso no pagamento superior a 30 dias implicará na suspensão automática do acesso ao sistema e ao banco de dados, sem aviso prévio, visando a segurança das informações.
3. Liberação de Acesso
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A liberação do sistema ocorre apenas após a confirmação de compensação enviada pelo intermediador de pagamento.
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Boletos: Podem levar até 72 horas úteis para compensação.
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Cartão/Pix: Liberação geralmente imediata, sujeita à análise de risco do gateway.
4. Estorno e Reembolso (Direito de Arrependimento)
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Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 dias após a primeira contratação para solicitar o cancelamento e estorno total.
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Após o período de 7 dias, não haverá reembolso proporcional de mensalidades já pagas e utilizadas, sendo o acesso garantido até o fim do ciclo de faturamento atual após o cancelamento.
5. Alteração de Valores
O DESENVOLVEDOR reserva-se o direito de reajustar os valores das assinaturas mediante aviso prévio por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
6. Taxas de Terceiros e Impostos
O valor da assinatura refere-se ao licenciamento de uso do software. Eventuais taxas cobradas pela instituição bancária do cliente (ex: IOF para cartões internacionais ou taxas de parcelamento) são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
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