A NT RT 2024/002 promove alteração no leiaute da NF-e para suportar os novos tributos criados pela Reforma Tributária.
Haverá uma fase de transição com a cobrança simultânea do novo tributo e do tributo que será extinto.
- IBS – Imposto de Bens e Serviços – substitui o ICMS e ISS de forma gradual – cobrança a partir de 2026 com alíquota reduzida com aumento gradual da alíquota, o ICMS e ISS e o CBS serão cobrados simultaneamente até ocorrer a extinção do ICMS e ISS prevista para 2033;
- CBS – Contribuição de Bens e Serviços – substitui o PIS e COFINS – cobrança a partir de 2026, o PIS e COFINS serão extintos em 2027;
- IS – Imposto Seletivo – substitui o IPI – cobrança a partir de 2026, o IPI será extinto em 2027;
Estão previstos 4 novos eventos do contribuinte e respectivos cancelamentos:
- Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido – Evento a ser gerado pelo adquirente em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros, e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido;
- Destinação de Item para Consumo Pessoal – Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for destinada para o consumo de pessoa física, hipótese em que não haverá direito à apropriação de crédito;
- Imobilização de Item – Evento a ser gerado pelo adquirente de bem, quando este for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de viabilizar a adequada identificação, pelos sistemas da administração tributária, de prazo limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento, nos termos do art. 59, I do PLP 68/2024;
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível – Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 167 do PLP 68/2024 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida;
O leiaute do DANFE deve ser ter alterações para exibir as novas informações.
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação: 01/09/2025;
- Ambiente de Produção : 31/10/2025;
As alterações da NT RT 2024/001 serão contempladas a partir de Setembro/2025.
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