Campos GTIN e GTINTrib na NFe 4.00

O GTIN é obrigatório desde 2011, mas até então não estava sendo validado pela SEFAZ. Mas à partir de Janeiro/2018, prorrogado depois para dezembro/2018 e por último, com sua implantação antecipada sem aviso prévio no dia 23/07/2018 na NFe 4.00 Sefaz-SP, essa validação é feita se o código não estiver em conformidade com o cadastro na GS1, a NFe e NFCe serão rejeitadas.

Para NFe 4.0 os campos GTIN e GTINTrib devem estar preenchidos, caso os dois campos estejam vazios, nota fiscal eletrônica irá retornar com erro, não será validada. Como solução alternativamente a Sefaz-SP vem aceitando as informação preenchida como “SEM GTIN” em sua validação.

Segue o que você precisa saber para que seus documentos fiscais não sejam rejeitados:

O que é GTIN?
Global Trade Number – GTIN, anteriormente chamado por código EAN, é um identificador para produtos e serviços comerciais desenvolvido e controlado pela GS1. Uma chave global que identifica um determinado item que precisa ser precificado, requisitado ou faturado.

Apos determinado um GTIN para o produto, ele jamais poderá ser alterado ou utilizado em outro item.

O que é GTINTrib?
Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo a unidade de venda no varejo. Quando o produto a ser vendido, for da mesma unidade de compra, o GTINTrib deve ter o mesmo valor que o GTIN.

Para que serve o GTIN?
Ele é utilizado para a recuperação de informações que já haviam sido previamente definidas e que irão abranger todo o processo produtivo, desde a matéria-prima até o produto acabado. A utilização da sigla serve para descrever um “grupo”, para mercadorias e para serviços.

Quem precisa atualizar o cadastro de produtos?
Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado sem código GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NFe e NFCe.
Ou seja, se você é fabricante de produtos, você deverá ser associado á GS1, caso seja revendedor, deverá preencher com os códigos de barras que seu fornecedor enviar.

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NFe, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.

Como é a validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica?
As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vem acontecendo desde o início do projeto. Assim como o CNPJ do destinatário da nota e NCM, campos já monitorados será também o GTIN.

Então, quando o produto comercializado possuir GTIN o mesmo deve ser informado na NFe e NFCe. Em caso de não conformidade das informações contidas no cadastro do produto, as NFe e NFCe serão rejeitadas.

Qual procedimento a ser feito para ter o GTIN validado pelas Secretarias da Fazenda?
Cadastrar e manter atualizados os dados de produtos no CNP – Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

Se aprofundando mais sobre o assunto…

Se você deseja vender para grandes varejistas, manter o portfólio de produtos e desenvolver outros é fundamental conhecer tudo sobre o código EAN. Afinal, cada produto que você vende precisa de uma identificação própria que ajude a impulsionar as vendas.

Sem a ajuda da tecnologia fica impossível conhecer o caminho do seu produto desde a matéria-prima ao estoque e todo o sistema de logística que ele percorre. O uso de código de barras não representa apenas a possibilidade de modernizar a sua empresa, mas uma necessidade para empreendedores que, assim como você, pensam em dar passos mais largos.

No post de hoje, você vai saber o que é o código EAN, para que ele serve, sua estrutura numérica, quais os benefícios de adotá-lo e como implantar essa tecnologia no seu negócio. Continue a leitura!

O que é o código EAN

A sigla EAN significa European Article Number. Em português: Número de Artigo Europeu. O código é formado por uma série de barras verticais escaneáveis e uma sequência numérica.

Ele foi criado por uma empresa americana e, no início, possuía apenas 12 dígitos. A versão atual, utilizada no mundo inteiro, tem 13 dígitos — com exceção apenas de EUA e Canadá, que utilizam o código UPC.

Para que serve o código EAN

Muito utilizado para a identificação direta em pontos de venda, o código EAN serve para o controle interno das vendas. Ele ajuda a armazenar informações relacionadas ao produto de forma única e exclusiva, fato que permite gerenciar cada unidade ou lote.

Como é a estrutura numérica do código EAN

Os três primeiros dígitos do código EAN representam a identificação do país de origem. O prefixo 789 corresponde ao Brasil. Os próximos números, que podem variar de 4 a 7, se referem ao fabricante ou empresa proprietária da marca do produto.

O último dígito é conhecido como verificador. Ele deve ser recalculado sempre que acontecer uma mudança na numeração (os números variam de acordo com empresas e itens). O dígito verificador tem uma finalidade especial, que é auxiliar na segurança da leitura.

Qual a quantidade necessária de códigos

A quantidade de códigos que você vai utilizar na sua empresa depende da variedade de itens que você trabalha. Cada código existe para identificar um produto específico. Então, caso o seu mix contenha cerca de 30 itens diferentes, serão necessários 30 códigos: um para cada tipo de produto.

Quais os benefícios gerados com a utilização do código EAN

Mais agilidade no caixa

O leitor de código de barras identifica o produto em poucos segundos. Isso representa mais agilidade no atendimento do caixa, pois o funcionário não precisa fazer o registro manual da saída da mercadoria. Basta aproximá-la do leitor e pronto: a informação está no computador.

Mais eficiência no estoque

O código de barras facilita o reconhecimento do produto desde o momento em que ele chega, sua permanência e saída. Isso permite uma visão abrangente e exata do que você tem armazenado em estoque. Nesse sentido, fica muito mais fácil gerenciar os recursos financeiros.

Mais precisão nas informações

As chances de erros de um sistema automatizado são praticamente nulas. O mesmo não acontece quando a operação depende apenas de recursos humanos. Nesse caso, as pessoas estão sujeitas a cometer falhas que comprometem o desenvolvimento da empresa.

Mais economia com a redução de desperdícios

A gestão de estoque com código de barras evita uma série de problemas, como o desperdício de produtos com prazo de validade vencido. Isso acontece porque o sistema permite consultar o produto de várias maneiras, entre elas a data de vencimento, lote, entre outras.

Mais praticidade nas campanhas

Na hora de fazer promoções para movimentar o seu estoque, o uso dos códigos ajuda você a identificar os produtos que serão ofertados com muito mais agilidade e praticidade. A tecnologia também facilita o planejamento de todas as suas campanhas de marketing por meio de relatórios precisos.

Mais crescimento para a empresa

Com tantos benefícios, é natural que o uso de código de barras possibilite a expansão do seu negócio. Com ele é possível ampliar a sua produção, vender para um número maior de varejistas e aumentar o faturamento. Pense nisso!

Quais os formatos do código EAN

Para a sua comodidade, a empresa fornecedora do código de barras EAN pode produzi-lo em três formatos diferentes:

  • Formato EPS — é gerado em Adobe Illustrator e é um dos preferidos dos designers gráficos. Isso acontece por conta da qualidade e flexibilidade, principalmente para alteração do tamanho. O EPS é conhecido como um “formato de intercâmbio”, ou seja, não é a extensão de um programa específico e por isso pode ser aberto em diversos aplicativos;
  • Formato TIFF — o arquivo TIFF é recomendado para designers gráficos que preferem trabalhar com Photoshop e precisam usar fundos transparentes. Entretanto, esse formato não é aconselhável para uma alteração significativa de tamanho;
  • Formato JPEG — é o formato mais comum e possui alta compressão e resolução de boa qualidade. Também é desenvolvido em Adobe Photoshop, porém não é indicado para alteração significativa de tamanho.

Como adquirir o código EAN para a sua empresa

GS1 Brasil — Associação Brasileira de Automação — é a empresa responsável pela atribuição da licença para uso de códigos de barras. Para solicitar o serviço, siga estes passos:

  1. faça um cadastro no site da empresa;
  2. envie os documentos solicitados por e-mail, fax ou Correios;
  3. efetue o pagamento do boleto que será enviado para seu e-mail.

Pronto! Feito isso, você se torna um associado da GS1 Brasil. Além de poder utilizar os códigos nos produtos, você vai ter acesso a cursos gratuitos e materiais de apoio para ajudar você a desenvolver o seu negócio.

Como você viu, o código EAN é um recurso fundamental para você aumentar a sua produção e vender muito mais. Além disso, ele ajuda a organizar os processos internos da empresa e faz com que a sua gestão seja mais eficiente.

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